Publicado em Jornal O Popular dia 7 de dezembro de 2025 às 20:05
Modificado em 07/12/2025, 20:12
Senhoras e senhores senadores, escrevo-lhes diante da notícia de que o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma decisão que, mais uma vez, reabre o debate sobre o papel da Suprema Corte na manutenção do Estado de Direito e sobre a responsabilidade constitucional do Senado em sabatinar, avaliar e aprovar ou rejeitar os nomes que lhe são submetidos.
O indicado ganhou notoriedade nacional em 2016, quando foi citado em conversa telefônica entre o então ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Dilma o tratou por “Bessias”, episódio que marcou indelevelmente sua imagem pública. À época, Messias era alguém de confiança direta do Palácio do Planalto, responsável por tarefas sensíveis para o núcleo político do governo.
É justamente essa proximidade política que suscita preocupações legítimas. O Supremo desempenha um papel essencial para a manutenção da ordem democrática, garantindo a separação dos Poderes, a estabilidade institucional e o cumprimento da Constituição. Por essa razão, o texto constitucional exige que seus ministros sejam pessoas de conduta ilibada, com notório saber jurídico e embutido nesse conceito, a qualidade da independência.
Contudo, esse requisito tem sido reiteradamente relativizado ao longo dos últimos anos. No governo Jair Bolsonaro, indicou-se ao STF um nome apresentado à sociedade como “terrivelmente evangélico”, expressão que embutia uma justificativa ideológica alheia aos critérios constitucionais. O que temos assistido, governo após governo, é a tentativa de aparelhar o Supremo, transformando-o em extensão das vontades do Poder Executivo. Presidentes escolhem amigos, correligionários, aliados históricos, pessoas comprometidas com uma biografia política, e não com a missão constitucional da Corte. Nessa lógica, o Supremo deixa de ser um tribunal de Estado para se tornar um tribunal de governo.
A indicação de Jorge Messias segue essa linha preocupante. Como personagem próximo ao presidente e ao PT, sua nomeação levanta o temor de que possa, no STF, identificar-se mais com interesses políticos e partidários do que com os princípios que caracterizam uma Suprema Corte madura.
É diante desse cenário que me dirijo aos senhores e senhoras senadoras. A Constituição confere ao Senado a tarefa intransferível de avaliar com rigor cada indicação ao STF. Não se trata de um ato protocolar, tampouco de gesto meramente político. Trata-se de uma responsabilidade histórica.
Cabe ao Senado assegurar que nenhum ministro chegue ao Supremo sem demonstrar independência, preparo técnico e compromisso absoluto com a democracia. É papel da Casa impedir que a Corte seja capturada por governos, partidos ou grupos de poder. É obrigação dos senadores proteger o STF exatamente contra aquilo que hoje ameaça sua credibilidade: a submissão aos interesses do Executivo.
Por isso, apelo para que a indicação seja analisada com severidade, seriedade e plena consciência do impacto que terá nas próximas décadas. A autonomia do STF e, por consequência, a saúde da nossa democracia, depende menos de discursos e mais da coragem institucional daqueles que, como os senhores e senhoras, detêm o poder de dizer “sim” ou “não”. O Brasil espera responsabilidade. A história cobrará.
Vilmar Rocha, professor de Direito da UFG e presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos.
